Rascunho em revisão jurídica

Termos de Uso

 

1. Quem somos

A offbrl é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Contato: suporte@offbrl.com.

2. Aceite

Você aceita estes Termos ao marcar "Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade" antes de criar a ordem.

A versão aceita e o horário do aceite ficam registrados na ordem.

Quando os Termos mudam, publicamos uma nova versão. A versão que vale para cada ordem é a aceita na criação dela.

3. Conta

O acesso é feito pelo seu e-mail, com um código de uso único enviado a cada entrada.

Você é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail. Quem acessa o seu e-mail consegue entrar na sua conta.

4. Como funciona a ordem

Você envia cripto (USDT, USDC ou BTC, nas redes disponíveis no site) e recebe reais por PIX, TED ou pagamento de boleto.

5. Cotação e taxas

  • A cotação é travada automaticamente no momento em que o depósito é confirmado na rede. Em ordens que passam por análise, ela é travada no momento da aprovação.
  • O valor mostrado antes do depósito é uma estimativa.
  • A taxa é cobrada por faixa, sobre o valor bruto em reais: 10% de R$ 1.000 a R$ 5.999,99; 5% de R$ 6.000 a R$ 49.999,99; 4% de R$ 50.000 a R$ 500.000. A faixa é definida na confirmação.
  • Valores fora desses limites não são processados e seguem as regras de reembolso.

6. Depósito

  • Stablecoins (USDT e USDC): envie exatamente o valor único informado na ordem, pela rede escolhida.
  • BTC: envie para o endereço exclusivo da ordem.
  • O prazo para depósito é de 2 horas. Depósitos feitos depois do prazo podem ser processados com a cotação do momento ou encaminhados para análise.
  • Enviar por uma rede ou moeda diferente da escolhida pode causar a perda dos fundos, sem garantia de recuperação.
  • Se o valor recebido for diferente do informado, você pode enviar o hash da transação para análise. Nenhuma reivindicação é aprovada automaticamente.

7. Pagamento

  • Você é responsável pelos dados de pagamento que informa: chave PIX, conta, linha digitável e documento do titular. Pagamentos a terceiros são permitidos, desde que você informe o documento do titular.
  • A offbrl pode pedir a correção de dados antes de pagar.
  • Boleto: o valor mínimo inclui uma margem de 1% para variação da cotação. Se o valor recebido não cobrir o boleto, a ordem é reembolsada. A taxa incide só sobre a parte usada para pagar o boleto. A sobra é devolvida em cripto para o endereço de estorno.
  • Sobras abaixo de US$ 10 viram bônus na sua conta e são somadas automaticamente à sua próxima ordem. O bônus não é convertido em dinheiro separadamente, não é transferível e fica vinculado à sua conta. [Advogado: definir prazo de validade do bônus, se houver.]

8. Prazos e horário

A análise manual acontece das 8h às 22h (horário de Brasília), todos os dias.

Dentro desse horário, o processamento leva de 2 minutos a 2 horas. Fora dele, começa a partir das 8h.

TED só é enviada em dias úteis, até as 17h.

9. Reembolso

  • O reembolso não tem custo para você. A taxa de rede é paga pela offbrl.
  • Devolvemos o valor recebido, na mesma moeda e rede, para o endereço de estorno que você informou.
  • Se não houver endereço de estorno, pedimos que você informe um, e o reembolso aguarda até lá.
  • Depósitos abaixo de US$ 10 vão para análise e podem não ser devolvidos.

10. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro

  • Fundos de origem ilícita ou ligados a crime, fraude ou golpe podem ser retidos e comunicados às autoridades competentes, sem reembolso até a decisão final.
  • A offbrl pode pedir documentos e informações de identificação a qualquer momento. A ordem fica retida até o envio.
  • A offbrl pode recusar operações, bloquear identificadores e encerrar contas em caso de abuso ou suspeita.

11. Limitação de responsabilidade

A offbrl não responde por:

  • falhas de redes blockchain, de bancos ou de terceiros;
  • erros nos dados informados por você;
  • variação da cotação antes da confirmação do depósito.

[Advogado: revisar.]

12. Comunicações

Falamos com você por e-mail e pelo chat da ordem.

13. Foro

Fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO].

Dúvidas: suporte@offbrl.com.